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Projeto de ampliação do Presídio de Palmeira das Missões terá seguimento

Na tarde do dia 29 de agosto, ao lado do prefeito de Palmeira das Missões e presidente da Famurs, Eduardo Russomano Freire, e de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, SUSEPE e Conselho da Comunidade, o Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca, Dr. Marcos Eduardo Rauber, participou de reunião com o Secretário Estadual da Administração Penitenciária, César Faccioli, para tratar acerca da implantação de projeto de ampliação do Presídio Estadual de Palmeira das Missões.

A proposta visa à ampliação da galeria do regime fechado da ala masculina, com criação de novas celas, da sala de aula (usada também para atividades laborais e religiosas) e outras melhorias no imóvel, para solucionar o quadro de superlotação da casa prisional, atualmente sob interdição judicial. Os recursos seriam originados do Fundo das Penas Alternativas da Comarca e aplicados por intermédio do Conselho da Comunidade, com fiscalização do Juízo da Execução Penal e do Ministério Público.

O Secretário da Administração Penitenciária manifestou apoio à proposta das autoridades locais, ficando estabelecido que haverá troca de informações e colaboração entre a Divisão de Engenharia Penitenciária e setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões para a rápida ultimação do projeto técnico das obras e respectivo orçamento, nos limites da verba disponível, para viabilizar o início da fase executiva.

A Promotoria de Justiça de Execuções Criminais de Palmeira das Missões continuará acompanhando os trabalhos e prestando todo apoio à criação de vagas e qualificação dos espaços do presídio local, objetivando aumentar a efetividade da execução penal, combater a criminalidade e elevar o nível de segurança pública na comunidade.

Fonte: Jornal Expressão Regional