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Legislativo Palmeirense aprova abertura de créditos de R$ 1 milhão para investimentos

A Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira das Missões realizou na noite da última segunda-feira, mais uma sessão ordinária do exercício de 2019.

O espaço da Tribuna Popular foi ocupado por João Loreslei Corrêa de Vargas, que explanou sobre o Projeto de Reforma da Previdência Social que está tramitando no Congresso Nacional.

Durante a sessão, os vereadores apreciaram de forma unânime os projetos de leis a abaixo especificados.

Projetos de Leis Legislativos aprovados:

Projeto de Lei nº 004/2019 que estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e ao combate à violência contra a mulher. De autoria do vereador Vergílio Matias. Projeto de Lei Legislativo 005/2019, que institui o programa “IPTU Justo”, com o objetivo de adotar medidas de benefício tributário ao contribuinte. De autoria do vereador Fernando De Carli. Projeto de Lei 006/2019, que institui a Política Municipal de Pontos Populares de Trabalho no município. De autoria da vereadora Cenira Gomes. Projeto de Lei 008/2019, que dispõe sobre a colocação de cartazes ou faixas explicativas sobre a Ouvidoria do SUS na rede municipal de saúde. De autoria do vereador André Ramgrab.

Projetos de Leis Ordinárias aprovados:

Projeto de Lei Nº 010/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 899,00 para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas – agricultura familiar. Projeto de Lei 011/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 secretaria municipal de educação referente à devolução da obra da Escola de Educação Infantil Governador Leonel de Moura Brizola. Projeto de Lei 013/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Palmeira das Missões, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento. Projeto de Lei 014/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 289.372,23 para pavimentação asfáltica do trecho 01 da rua Borges de Medeiros. Projeto de Lei 015/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 295.000,00 para pavimentação com pedras irregulares do Distrito Industrial. Projeto de Lei 016/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 277.387,30 para pavimentação asfáltica da rua Germano Norberto Krapf, trecho I da rua José Pedro Rodrigues e trecho I da rua Nicolau Borges Lütz. Projeto de Lei 017/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 345.423,18 para pavimentação asfáltica do trecho II da rua República.

Crédito fotos: Camila Schmitt Carvalho

Fonte: Jornal Expressão Regional